A SOMETHING BEAUTIFUL S.L., em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, bem como outra legislação aplicável, elaborou as presentes Condições de Compra para regular o processo de contratação dos artigos oferecidos no seu website: http://www.algo-bonito.com.

O presente documento (doravante, as “Condições”) constitui um contrato comercial entre o Utilizador (doravante, o “Cliente”) e a Something Beautiful S.L. (doravante, “SOMETHING BEAUTIFUL”). Estas Condições estabelecem os direitos e obrigações do Cliente e da SOMETHING BEAUTIFUL, determinando DE FORMA EXPRESSA, CLARA, COMPREENSÍVEL E INEQUÍVOCA a identidade do titular do website, as características dos artigos de algo bonito, os preços, métodos de pagamento, processo de compra, garantias, devoluções e quaisquer outras condições relativas à compra dos artigos da marca algo bonito.

Todos os artigos de algo bonito oferecidos no website são vendidos diretamente pela SOMETHING BEAUTIFUL S.L., com sede na Calle Tulipero, nº 16, 28044, Madrid (Espanha), com o NIF nº B-86733235, titular da marca algo bonito.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita expressamente as presentes Condições, assim como a Política de Proteção de Dados e Privacidade e o Aviso Legal disponíveis no website http://www.algo-bonito.com. Caso o Cliente não concorde com qualquer uma destas Condições, não deverá registar-se, nem navegar no website, nem realizar qualquer encomenda. Estas Condições poderão ser modificadas pela SOMETHING BEAUTIFUL a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Cliente deve lê-las antes de efetuar cada encomenda. Serão vinculativas as Condições em vigor no momento da realização da compra.

A SOMETHING BEAUTIFUL oferece, através do seu website, os artigos da marca algo bonito, 24 horas por dia, todos os dias do ano. Não é permitida a realização de encomendas por menores de idade.

Existem duas formas de realizar uma compra: como Cliente registada ou como convidada (ambas poderão ser referidas indistintamente como “Cliente”).

No caso da Cliente registada, será necessário preencher um formulário com dados pessoais, que poderão ser atualizados pela própria Cliente. O registo permite gerir as suas compras, acompanhar os seus pedidos, consultar o histórico de encomendas, criar uma ou várias listas de desejos (wishlist), receber novidades semanais e participar em promoções, entre outras funcionalidades. Os dados fornecidos serão incorporados na nossa base de dados com o objetivo de processar a encomenda e facilitar futuras compras no nosso site.
Uma vez concluído o registo, poderá aceder à sua área privada sempre que desejar, introduzindo o seu nome de utilizadora e palavra-passe pessoais. A Cliente registada pode solicitar que o sistema a reconheça automaticamente, ativando a opção "LEMBRAR-ME", o que facilita o processo de compra e permite um acesso mais direto aos seus dados, sem necessidade de autenticação prévia. O reconhecimento automático realiza-se através de cookies, conforme previsto na nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade. Caso a Cliente registada tenha ativado o reconhecimento automático, a SOMETHING BEAUTIFUL poderá solicitar nova identificação se o acesso for feito a partir de um dispositivo diferente do habitual ou se tiver eliminado os ficheiros temporários da internet (cache e/ou cookies).

O email e a palavra-passe são estritamente pessoais e confidenciais, sendo a Cliente registada responsável por manter a sua confidencialidade. Assim, aceita expressamente — salvo prova em contrário — que a SOMETHING BEAUTIFUL considere como realizadas por si todas as ações e compras feitas com essas credenciais, salvo comunicação prévia da sua perda ou roubo para o email hello@algo-bonito.com.

A Cliente registada poderá modificar o seu email e palavra-passe livremente, através dos procedimentos definidos pela SOMETHING BEAUTIFUL. As credenciais anteriores serão automaticamente anuladas no momento em que forem geradas as novas.

A SOMETHING BEAUTIFUL poderá bloquear o acesso e utilização do site sempre que considerar necessário por motivos de segurança, fraude ou incumprimento das obrigações. Se a Cliente inserir incorretamente a palavra-passe, será apresentado um link para iniciar o processo de recuperação.

A utilizadora que efetue uma compra como convidada não estará obrigada a registar-se como Cliente, mas deverá fornecer os dados pessoais necessários para o envio e, se aplicável, para efeitos de faturação, como o nome completo, morada e número de telefone.

A omissão ou incorreção desses dados impedirá o registo como Cliente registada ou como convidada no site. Todos os dados pessoais fornecidos estarão sujeitos à nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Antes de concluir o registo, quer seja como Cliente registada ou como convidada, a utilizadora deverá aceitar obrigatoriamente as presentes Condições de Compra.

A Cliente compromete-se a:

• Comunicar de forma verdadeira e correta à SOMETHING BEAUTIFUL os dados pessoais necessários para a entrega das encomendas.

• Adotar as medidas de segurança necessárias, tanto pessoais como técnicas, para manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, bem como a notificar imediatamente a SOMETHING BEAUTIFUL em caso de perda, extravio, roubo, furto ou acesso não autorizado às mesmas, ou se tiver conhecimento de que terceiros as acederam.

• Efetuar o pagamento dos artigos da marca algo bonito adquiridos através do site, bem como das despesas de envio, nos casos em que estas se apliquem.

A Cliente não poderá realizar encomendas falsas ou fraudulentas. A SOMETHING BEAUTIFUL reserva-se o direito de anular a encomenda e/ou informar as autoridades competentes, caso existam indícios razoáveis de que se trata de uma prática ilícita.

• Abster-se de realizar qualquer atividade que dificulte ou interfira com o normal funcionamento do site.

4.1. Direito legal de livre resolução da compra

Se estiver a contratar como consumidora e utilizadora, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato de forma inequívoca, enviando uma declaração para SOMETHING BEAUTIFUL S.L., para a morada Calle Tulipero 16, 28044 Madrid (Espanha), por telefone para +34 911 138 640, ou por email para clientes@algo-bonito.com (por exemplo, através de carta enviada por correio ou email).

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício desse direito seja enviada antes do termo do prazo legal de 14 dias.

Consequências da resolução

Em caso de resolução do contrato, reembolsaremos o valor correspondente à sua encomenda (com exceção dos custos de envio que já tenham sido utilizados ou dos custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da opção padrão mais económica por nós oferecida), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a contar da data em que formos informadas da sua decisão de resolver o contrato.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo indicação expressa em contrário por parte da Cliente, especificando claramente o meio através do qual deseja que seja efetuada a devolução.

Não obstante o disposto acima, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até que a Cliente apresente prova da devolução dos mesmos — consoante o que ocorrer primeiro.

A Cliente deverá devolver ou entregar diretamente os produtos em qualquer loja Algo Bonito, ou solicitar a devolução através do formulário disponível no nosso site, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.

Considera-se cumprido o prazo se a devolução for efetuada antes do seu termo.

Caso opte por enviar os artigos diretamente para as nossas instalações através de transportadora ou estafeta, será da sua responsabilidade suportar os custos diretos da devolução.

A Cliente será apenas responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

4.2. Direito contratual de resolução

Para além do direito de resolução reconhecido legalmente às consumidoras e utilizadoras, mencionado na cláusula anterior, concedemos-lhe um prazo de 30 dias corridos a contar da receção da encomenda para devolver os produtos (exceto os referidos na cláusula seguinte, relativamente aos quais o direito de resolução está excluído).

A devolução do cartão-oferta rege-se pelas Condições de Utilização do Cartão-Oferta.

Caso devolva os produtos dentro do prazo contratual de resolução, mas após ter expirado o prazo legal, será reembolsado apenas o valor pago pelos produtos.

A Cliente será responsável pelos custos diretos da devolução, caso esta não seja realizada numa loja Algo Bonito ou através de um serviço de estafeta/mensageiro organizado por nós.

Poderá exercer o seu direito de resolução nos termos definidos na cláusula anterior. No entanto, se comunicar a sua intenção de resolver o contrato após o prazo legal, deverá, em qualquer caso, devolver os bens dentro do prazo de 30 dias corridos a contar da data de receção da encomenda.

4.3. Disposições comuns

A Cliente não terá direito à resolução do contrato nos casos em que o objeto seja o fornecimento de algum dos seguintes produtos:

• bijutaria, garrafas, copos e elásticos para o cabelo, salvo em caso de defeito ou tara, por motivos de saúde ou higiene.

O direito de resolução será aplicável exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.

Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido usado além da simples abertura da embalagem, se não estiver nas condições originais ou se apresentar danos. Por este motivo, a Cliente deve manusear os produtos com cuidado enquanto estiverem em sua posse.

Solicitamos que devolva o artigo utilizando ou incluindo todas as embalagens originais, instruções e demais documentos que o possam acompanhar.

As devoluções poderão ser feitas em qualquer loja Algo Bonito ou através de um serviço de estafeta/mensageiro que enviaremos à sua morada.

4.4. Troca de tamanho

Na loja online não realizamos trocas diretas. A Cliente deverá efetuar a devolução do artigo e realizar uma nova compra.

Por exemplo, se encomendou uma peça no tamanho M e, após a receção, preferir o tamanho S, deverá devolver o artigo em tamanho M e realizar uma nova compra com o tamanho S.

Também tem a possibilidade de realizar trocas nas nossas lojas físicas, desde que se trate de uma troca de tamanho ou cor da mesma peça.

Caso a Cliente não esteja interessada em trocar, deverá proceder à devolução com o reembolso correspondente.

4.5. Devolução de produtos com defeito

Trabalhamos para garantir que todos os nossos produtos são enviados em perfeitas condições de venda.

Contudo, se por engano enviarmos um artigo com defeito, pedimos que entre em contacto connosco o mais rapidamente possível, para que possamos tratar da substituição imediata.

Este processo não terá qualquer custo adicional para a Cliente.

Caso não exista disponibilidade do artigo em questão, procederemos ao reembolso automático do valor pago.

4.6. Direito de resolução e devolução de encomendas fora da Península e Ilhas Baleares

Se realizou uma encomenda em qualquer uma das nossas lojas, físicas ou online, a devolução por meio de mensageiro/estafeta organizado por nós só poderá ser feita a partir da morada de entrega original situada em Espanha.

Em alternativa, a Cliente poderá enviar a sua compra para os nossos armazéns por conta própria, assumindo os custos associados ao envio.

A SOMETHING BEAUTIFUL S.L. declina qualquer responsabilidade sobre a mercadoria devolvida neste caso.

Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a entrega dos artigos será considerada localizada no território de aplicação do IVA espanhol sempre que a morada de entrega esteja situada em território espanhol. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, dependendo do tipo de artigo em causa.

A Cliente autoriza expressamente a emissão da fatura em formato eletrónico, podendo, no entanto, solicitar a qualquer momento o envio da fatura em formato papel. Nesse caso, emitiremos e enviaremos a fatura no formato solicitado.

A solicitação poderá ser feita gratuitamente através do nosso serviço de apoio ao cliente, utilizando qualquer dos meios de contacto disponibilizados.

Se contratar enquanto consumidora e utilizadora, tem direito a medidas corretivas, sem qualquer custo, em caso de falta de conformidade dos bens adquiridos.

Oferecemos garantias sobre os produtos comercializados através deste site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de artigo, responsabilizando-nos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do produto.

Considera-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que:

(i) correspondam à descrição fornecida por nós e possuam as características apresentadas nesta página web;

(ii) sejam adequados ao uso habitual de bens do mesmo tipo; e

(iii) apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que a Cliente possa razoavelmente esperar.

Neste sentido, se algum dos produtos não estiver conforme com o contrato, a Cliente deverá informar-nos seguindo o procedimento descrito no ponto 4.5 acima, utilizando qualquer dos meios de contacto indicados para o efeito.

Os produtos que comercializamos, especialmente os artigos de artesanato, podem apresentar características próprias dos materiais naturais utilizados na sua confeção.

Essas características — como variações nas fibras, na textura, nos nós da madeira ou na tonalidade — não são consideradas defeitos ou imperfeições.

Pelo contrário, são marcas naturais que devem ser esperadas e valorizadas.

Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas essas características naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte do caráter único e individual de cada peça.

A nossa garantia comercial não afeta os direitos legalmente reconhecidos à Cliente nos termos da legislação vigente.

A utilização do nosso website e os contratos de compra de produtos através do mesmo serão regidos pela legislação espanhola.

Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com a utilização do website ou com os referidos contratos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.

Se estiver a contratar como consumidora, nada nesta cláusula afetará os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.